Cancelamentos, trocas e devoluções

 A informação abaixo é aplicável em compras realizadas em www.oportunidade24.pt e válida para todos os produtos.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (exceto o valor de portes caso o artigo já esteja em transito). 
Após receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos. 
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e exclusivos para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 
Apesar dos esforços da Oportunidade24, alguns produtos poderão ser anunciados com preços incorretos, pelo que é efetuada uma verificação de preços em todas as encomendas.
No caso do preço do produto ser inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença.
No caso do preço do produto ser superior ao preço anunciado, será apresentada uma nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Oportunidade24 reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento informático da Oportunidade24 ou no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial nessa mesma proposta. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente e nos termos legais aplicáveis, a Oportunidade24 possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta ao Apoio ao Cliente Oportunidade24.
Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após o pedido de resolução e acompanhados da respetiva fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Para que o ato de receção seja efetuado em conformidade, é sempre necessário o contacto prévio com o nosso serviço de Apoio ao Cliente e só depois deverá enviar o produto. 

Verificação do Produto pelo Cliente:
  • O cliente deverá proceder á verificação da encomenda (produto) no ato de receção da encomenda.
  • No caso da embalagem do produto ou o produto em si no caso dos eletrodomésticos apresentar algum dano deverá assinalar o referido dano no auto de receção da transportadora e rejeitar a encomenda, sob pena da não ser levada a cabo a troca ou reembolso do produto em causa.
  • Caso o mesmo não seja visível exteriormente, contacte de imediato a Oportunidade24 por telefone ou email (sendo este último preferencial). Deverá estar mencionar o número da encomenda e registo fotográfico do dano e da embalagem.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
  • CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
  • Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, salvo falta de conformidade. 
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a Oportunidade24 informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de eletrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura, a Oportunidade24 não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
  • Artigo 14º do mesmo DL: Artigo 14.º - Inspeção e manipulação do bem
    • 1 - O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
    • 2 - O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do valor do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
  • A Oportunidade24 não aceita trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo: Tablets, Portáteis, Televisões e outros artigos que possuam este tipo de selos que garantem ao consumidor que o artigo é novo e de fabrica.
Nota: Caso seja solicitado o cancelamento de uma encomenda que já se encontre na transportadora, será deduzido o valor de portes em dobro (caso seja uma entrega gratuita o valor a deduzir são 22€ com IVA)
Nota: Estão excluídos os clientes Profissionais das condições acima mencionadas.

Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a nossa morada.
Contacto de email: spv@oportunidade24.pt e/ou +351 223 211 712
 
Como é efetuado o reembolso?
  • O reembolso é efetuado através do mesmo método de pagamento da compra. Caso o pagamento seja efetuado por Multibanco / MB WAY, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução por transferência bancária de uma forma mais rápida. No momento de devolução, o reembolso será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas abaixo, até um prazo máximo de 14 dias. 

  • Após receção da declaração do Cliente com o exercício do direito de resolução, o Apoio ao Cliente da Oportunidade24 irá contactar o Cliente, nos casos aplicáveis.

  • Ao abrigo do direito de livre resolução, a Oportunidade24 poderá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no site op24 não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio. A recolha dos restantes produtos poderá estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte indicados abaixo:

    1. Informática até 15Kg: 40€ (equipamentos novos e recondicionados)
    2. Informática + de 15Kg: 60€ (equipamentos novos e recondicionados)
    3. Pequenos domésticos (exceto encastre) até 15Kg: 50€
    4. Pequenos domésticos + de 15Kg, Pequenos domésticos de encastre e Tv's menos de 42": 80€
    5. Grandes domésticos e Tv's de mais de 42": 170€ no caso de Side-by-side 270€