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Termos e condições

Utilização geral

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.oportunidade24.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja Online disponível no mesmo endereço.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A .oportunidade24.pt reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.oportunidade24.pt.

A loja online oportunidade24.pt

O site www.oportunidade24.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.oportunidade24.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A oportunidade24.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Domínio www.oportunidade24.pt

A utilização do domínio oportunidade24.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da oportunidade24.pt. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.oportunidade24.pt, informamos que a oportunidade24.pt não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Erros e informação incorreta

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Imagens e Fotografias

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

Preços e Stocks

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da oportunidade24.pt, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.oportunidade24.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.oportunidade24.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.oportunidade24.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a oportunidade24.pt não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na oportunidade24.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A oportunidade24.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A oportunidade24.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexão do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Clientes e Utilizadores - Obrigações

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) Não utilizar identidades falsas; 2) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a oportunidade24.pt possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à oportunidade24.pt e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo oportunidade24.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A oportunidade24.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela oportunidade24.pt, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A oportunidade24.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

Utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A oportunidade24.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Encomendas

Para a realização de compras através do site www.oportunidade24.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.oportunidade24.pt . Os dados registados pela oportunidade24.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a oportunidade24.pt e o Cliente. É da responsabilidade da oportunidade24.pt arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Disponibilidade dos produtos

A oportunidade24.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a oportunidade24.pt não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

A oportunidade24.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a oportunidade24.pt poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cancelamentos

Aplicável em compras realizadas em www.oprtunidade24.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da oportunidade24.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Apesar dos esforços da OPORTUNIDADE24, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a OPORTUNIDADE24 apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a OPORTUNIDADE24 reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da OPORTUNIDADE24 ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO A CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OPORTUNIDADE24 possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta ao Apoio ao Cliente oportunidade24.pt Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura. Em caso de resolução antecipada do contrato o cliente será responsável pelos custos da devolução (Decreto-Lei n.º 24/2014).

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente oportunidade24.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
  • CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
  • Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, salvo falta de conformidade.
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a OPORTUNIDADE24 informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de eletrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura. A OPORTUNIDADE24 não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
  • Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso. Após contacto com Apoio ao Cliente oportunidade24.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
  • A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.

A OPORTUNIDADE24 reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente oportunidade24.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante. Após a receção do artigo, a OPORTUNIDADE24 fará a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a OPORTUNIDADE24 presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente oportunidade24.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda OPORTUNIDADE24 que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.oportunidade24.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.